A favor ou contra?

O Judiciário deve controlar as eleições?

“No Brasil, o Judiciário cumpriu papel central no golpe de Estado contra Dilma Rousseff; na condenação e prisão ilegais de Lula etc.”

A favor

Há quem defenda que o Judiciário seja o único Poder isento para controlar as eleições. Estaria acima da disputa que envolve o processo, não seria vinculado a partidos políticos, e seria comandado por critérios e pessoal com capacidade técnica, com atribuição de fazer cumprir a lei. Como não está sujeito diretamente à eleição, supostamente, não teria interesse em manipular o pleito etc.

Têm essa posição política os que estão querendo recorrer à Justiça contra o presidente ilegítimo Jair Bolsonaro alegando que ele cometeu abusos na comemoração do 7 de setembro. Aí incluídos o PT, PSOL, REDE e até ministro do STF.

Apontam o caminho da ação pelo judiciário para tentar conter Bolsonaro. Uma política repetida por vários setores da esquerda burguesa e pequeno burguesa e até da direita golpista, e que até o momento não produziu qualquer resultado mais relevante.

Ajuizaremos ação junto ao TSE para apurar o abuso da máquina pública cometido por Bolsonaro”, declarou Randolfe Rodrigues, senador pelo REDE.

Contra

Em um regime democrático nenhum poder pode estar à margem do controle popular, muito menos o processo eleitoral. As eleições que devem ser um processo democrático, de escolha dos representantes do povo, devem também ser controladas pelo povo, através dos partidos e de suas organizações populares. O judiciário é um poder arcaico, imperial, reacionário, vitalício, não está sujeito a qualquer controle externo, democrático. Estão sujeitos aos interesses dos setores sociais aos quais estão vinculados, à burguesia, como o imperialismo. No caso do STF, foram indicados. E daí saem os ministros que vão comandar o TSE, como é o caso do ministro Alexandre de Moraes, indicado ao Supremo pelo golpista Michel Temer, que integrou os governos de Temer (MDB) e do PSDB, em São Paulo.

Esses juízes e ministros não têm qualquer isenção, não julgam apenas de acordo com a lei, mas de acordo com os interesses que representam.

“No Brasil, o Judiciário cumpriu papel central no golpe de Estado contra Dilma Rousseff; na condenação e prisão ilegais de Lula etc.”

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