Greve dos condutores de São Paulo atropela ditadura do Judiciário

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Não foi preciso mais do que uma greve de 24 horas para que os motoristas de transporte público da capital paulista derrotassem os patrões exploradores e arrancassem a reposição integral da inflação, conforme era a reivindicação da categoria.

Até então, o sindicato patronal dos transportes se recusava a reconhecer a data-base da categoria em 1º de maio e a conceder o reajuste de 12,47%, que corresponde à variação do Índice de Preços ao Consumidor  (INPC), do IBGE, dos últimos 12 meses, até abril, véspera da data-base, que é em 1º de maio. 

Como contrapartida, apresentou como proposta um reajuste de 10% e assim mesmo, parcelado em 3  vezes. Na reunião de conciliação no TRT-SP, os patrões chegaram aos 12,47% reivindicados, mas apenas a partir de outubro e sem repassar ao vale-alimentação e PLR e sem garantia dos 100% do salário para horas extras, o que foi aceito pelo sindicato dos trabalhadores.

Diante da falta de acordo, o TRT marcou o julgamento do dissídio para quarta-feira, dia 15, e na tentativa de manter a intimidação dos trabalhadores manteve a liminar já em curso que determinava, em caso de greve, a manutenção em funcionamento de 80% da frota nos horários de pico, e 60% nos demais horários, sob pena de multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.

Diante de tamanha arbitrariedade do TRT, praticamente proibindo a greve, os trabalhadores em assembleia, realizada no sindicato, decidiram pela greve de 24 horas, sem acatar o cumprimento das cotas percentuais de ônibus em funcionamento.

Assim, a partir da zero hora da quarta-feira, dia 15, a  paralisação teve início, afetando 713 das 1.200 linhas e 6,5 mil ônibus, nas primeiras horas de greve, o que levou o Ministério Público do Trabalho a reconhecer a legitimidade da reivindicação dos trabalhadores e os patrões a aceitarem o reajuste pretendido, retroativo ao mês de maio, antes mesmo da finalização da greve. 

A intensidade da mobilização demonstrou que esse é o único caminho que pode levar à vitória dos trabalhadores. Um aspecto que deve servir como educação para os trabalhadores no seu conjunto é que nenhum trabalhador ou entidade pode se curvar à ditadura do judiciário, por um lado, mas, também, as reivindicações não podem ficar apenas no marco da reposição de perdas medidas pela inflação oficial. Para os trabalhadores, as perdas são muito maiores do que as expressas na inflação oficial (sempre manipulada) apresentada pelo governo. Se uma greve de poucas horas foi capaz de fazer os patrões, o seu governo e o judiciário recuarem, o que dizer de uma mobilização de grande envergadura da classe operária? 

Para impor o arrocho salarial, o corte de direitos, o aumento das jornadas de trabalho, o Estado e os patrões procuram se valer da ditadura do judiciário, impedindo o direito de greve, que consta, (mesmo que só formalmente) na Constituição. Todas essas proibições e multas têm o objetivo claro de impedir o exercício de um direito constitucional, o direito de greve, ao mesmo tempo que as multas têm por propósito intimidar e desmantelar os sindicatos, as entidades de luta dos trabalhadores.

Para fazer frente a essas arbitrariedades judiciais, os trabalhadores precisam se organizar e colocar nas pautas de luta o combate às arbitrariedades judiciais que buscam eliminar os direitos garantidos em lei, como a liberdade de expressão e de greve, de acesso à educação, moradia e salários que garantem alimentação e um padrão de vida com um mínimo de qualidade.

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