Operação golpista

Em marcha a terceira temporada do golpe do Judiciário

Já não é possível ocultar que o Judiciário age abertamente para eleger a terceira via, defender seus interesses em cada etapa do processo político e perseguir seus adversários diretos ou potenciais

O chamado “Inquérito das Fake News” é, sem sombra de dúvidas, uma terceira etapa da onda golpista que o comando do Judiciário impôs ao País nos últimos anos, pisoteando, inclusive, a própria Constituição Federal, de quem o Supremo Tribunal Federal, seria “o guardião”.

Em cada uma dessas etapas, sob a batuta de setores da própria Corte (com a aquiescência da maioria dos magistrados), o Supremo transformou-se em um verdadeiro órgão da ditadura, um órgão que passa por cima de qualquer lei ou norma constitucional para impor a vontade dos setores que representa, contra os direitos democráticos da imensa maioria do povo brasileiro.

Na primeira etapa, no julgamento do chamado “mensalão” quando era comandado por Joaquim Barbosa, estabeleceu-se um julgamento com base em supostas evidências, sem provas robustas e fatos comprobatórios de culpa – impondo-se a tese matreira do “domínio dos fatos” – que incriminasse os acusados, com “os homens da capa preta” participando do maior horário eleitoral gratuito que já se tinha visto em todos os tempos, com horas de ataques à esquerda e ao seu principal partido, o PT. O show contava com transmissão diária pela TV e tinha o claro intuito de tentar minar as bases de apoio ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, atingindo dirigentes do PT e alguns dos seus aliados políticos mais próximos, como os ex-presidentes do partido, José Dirceu e José Genoíno, o ex-tesoureiro do PT e da CUT, Delúbio Soares, desde as vésperas das eleições municipais de 2012 e que se arrastou pelos anos seguintes.

Com a Operação Lava Jato – apoiada no STF pelo ministro Edson Fachin – já fartamente comprovada como criminosa, realizada com a intervenção direta de elementos destacados do Departamento de Estado dos EUA e realizada com claríssimos propósitos políticos, a segunda etapa mostrou-se ainda mais como uma operação sem qualquer base legal. Todas as suas principais condenações, dirigidas diretamente contra o ex-presidente Lula, buscaram criar uma base política, uma mobilização da direita, patrocinada pelo grande capital e que arregimentou setores decompostos da pequena-burguesia e do lumpemproletariado, que serviram para colocar (por meio de uma gigantesca campanha publicitária, de calúnias e processos fraudulentos) a esquerda acovardada na defensiva. Também criou condições para que depois da derrubada ilegal da presidenta Dilma Rousseff, se procedesse a condenação e prisão criminosas de Lula, bem como a cassação arbitraria e inconstitucional de sua candidatura presidencial, em 2018, para que a fraude se consumasse com a eleição do capitão facista Jair Bolsonaro.

Em cada uma dessas etapas, foram sempre os elementos mais débeis do Judiciário, mais novos dentro do aparato burocrático da Corte, como Joaquim Barbosa e Edson Fachin que assumiram a dianteira, apoiados pelas figuras mais tradicionais no órgão, com profundos e tradicionais vínculos com os setores mais poderosos da direita e do imperialismo. Dispostos às ações mais aberrantes em seu carreirismo, por poder e fama (quase sempre passageira), estes burocratas se impuseram pelas condições gerais de arbítrio que foram se aprofundando com a evolução do regime golpista e até mesmo, com a pressão direta e muitas vezes pública de outros pilares do regime golpista. O comando das Forças Armadas, por exemplo, fez ameaças públicas de golpe de Estado na ocasião do julgamento do pedido de habeas corpus do ex-presidente Lula.

Agora, quando essa mesma direita e setores poderosos do imperialismo a quem sempre estiveram vinculados, buscam por todos os lados estruturar a “saída” da chamada terceira via (e não sendo possível, deixar a porta aberta para uma composição em situação de maior força com o bolsonarismo), seus aliados no judiciário se lançam contra seus adversários políticos, primeiramente da direita, mas principalmente da esquerda, para buscar garantir que os amplamente repudiados setores da direita tradicional possam vislumbrar alguma chance de retomar o controle total do regime político, afetado pelas vitoria da esquerda parlamentar e da extrema-direita (que tiveram que apoiar em 2018, contra a esquerda).

As operações de cassação de direitos, controle arbitrário do TSE e outros órgãos do judiciário (em primeiro lugar, o STF), sobre os partidos, o Congresso Nacional e com permanente campanha até mesmo para controle do Executivo, não deixam dúvida de que estão profundamente metidos na operação da terceira etapa do golpe, que coincide com a nova onda golpista do judiciário.

Já não é possível ocultar que agem abertamente para eleger a terceira via, defender seus interesses em cada etapa do processo político e perseguir seus adversários diretos ou potenciais. O que deixa claro que, é questão de tempo – e não muito – para que ajam, mais uma vez, contra a maior liderança popular do País, contra seu partido, contra o conjunto da esquerda e todo o povo brasileiro.

O ataque ao PCO, com a determinação da parte do ministro relator do “inquérito das Fake News”, Alexandre de Moraes, de bloquear suas redes e mandar intimar seu presidente, Rui Costa Pimenta, as ações intimidatórias contra direitos democráticos como a liberdade de expressão e o pluralismo político são parte dessa operação golpista. Devem ser entendidas e combatidas como tal.

É para barrar a terceira etapa do golpe que toda a militância da esquerda, todos os defensores dos direitos democráticos do povo brasileiro devem se colocar em pé de guerra, se mobilizar já, antes que possa ser tarde.

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