Cuba: a mulher e o código das famílias

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Como acontece com quase tudo em Cuba, a situação da mulher na ilha sofreu uma profunda mudança após 1959. 

Se olharmos apenas os números, é fácil constatar que as cubanas têm hoje muito mais oportunidades que a maioria das mulheres latino-americanas.

O panorama é este: as mulheres cubanas são 44% da força de trabalho do país, e 49% da força de trabalho estatal. Mais importante: as mulheres são 66% dos trabalhadores técnicos qualificados de Cuba e ocupam 58% das matrículas universitárias. Isso numa população que se distribui bastante equitativamente entre homens e mulheres.

As mulheres também predominam (53%) num setor importante da economia cubana, que é o da Ciência, Tecnologia e Inovação, e, no final de 2019, elas compunham 68% dos cientistas.

Sua participação em órgãos de poder também vem crescendo. Na atual legislatura, elas são 53% da Assembleia Nacional do Poder Popular. Entretanto, os homens ainda predominam nos órgãos executivos (cerca de 70%), embora a evolução no tempo mostre um crescimento da participação feminina.

Isso não aconteceu por acaso. É resultado das características próprias do sistema cubano, em sua construção do socialismo.

Logo após a vitória do movimento revolucionário, aprovou-se, em 7 de fevereiro de 1959, a Lei Fundamental da República de Cuba, que já garantia salário igual para homens e mulheres, uma reivindicação histórica do movimento de mulheres.

Em 23 de agosto de 1960, constituiu-se oficialmente  a Federação de Mulheres Cubanas. A própria criação de uma organização de massas desse setor social demonstra o empenho da Revolução em combater as desigualdades e opressão a que as mulheres sempre estiveram submetidas sob o patriarcado.

O trabalho conjunto entre a FMC e o recém-criado Sistema Nacional de Saúde Pública deu origem, em 1964, ao Programa Nacional de Planejamento Familiar, e em 1965 institucionalizou-se a interrupção voluntária da gravidez como um serviço gratuito, realizado por profissionais, em instituições de saúde pública. Ou seja, o aborto é livre e gratuito em Cuba desde 1965.

Ainda durante a década de 60, por iniciativa da FMC, criou-se o Grupo Nacional de Trabalho de Educação Sexual. A importância da educação sexual foi reconhecida no 2º Congresso da FMC, em 1974, e no Primeiro Congresso do Partido Comunista de Cuba, em 1975.

Ainda em 1975 foi aprovado também o Código de Família, como resultado de um amplo processo de consulta popular. Considerado naquele momento o mais avançado do continente, reconhecia o direito de homens e mulheres a uma sexualidade plena e a compartilhar as mesmas responsabilidades domésticas e educativas.

Em consequência da política desenvolvida durante os anos 70, Cuba foi o primeiro país a firmar os compromissos de governo ante a Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher.

Por que falar de leis, para comentar a situação da mulher? Porque, ao contrário do que ocorre na maioria dos países, as leis em Cuba são elaboradas de forma democrática, com ampla participação popular. Então, o panorama legal mostra também a evolução da sociedade em relação ao tema.

Neste momento, está sendo discutido em Cuba um novo Código das Famílias, com ênfase no plural. Isso está em pauta porque, em 2019, foi aprovada uma nova Constituição, que respondesse às mudanças ocorridas na sociedade.

A elaboração do novo Código foi feita por uma comissão de juristas, que realizou também várias consultas a profissionais como psicólogos, sociólogos e professores. 

Durante os meses de fevereiro a abril, a proposta passou por consulta popular, com amplos meios e possibilidades de manifestação, desde reuniões por local de moradia, até um aplicativo e um e-mail exclusivamente para isso. E os meios de comunicação utilizaram todos os recursos – programas de entrevistas e debates, novelas, teleteatro, propagandas – para estimular a participação e discutir os temas mais polêmicos.

Após analisar e incorporar propostas, o projeto deve voltar à Assembleia Nacional de Poder Popular, para análise e aprovação. Depois, irá a referendo popular, porque o povo é a autoridade maior.

Quer dizer que tudo está resolvido para as mulheres cubanas? Claro que não! O machismo não desaparece por decreto, ou por mágica. No plano pessoal, no dia a dia, nas relações profissionais, ele volta e meia aparece, tentando eternizar a assimetria de poder entre homens e mulheres.

No próprio “Código das Famílias”, por exemplo, não se aprovou, até agora, a inclusão do crime de feminicídio, como propunha Mariela Castro, diretora do Cenesex. Mas são considerados agravantes o fato de um crime de agressão ou homicídio ser praticado devido ao gênero da vítima, ou no ambiente doméstico.

Então, a luta pela igualdade de direitos deve continuar. Mas em Cuba as instituições políticas – ou seja, o governo, a Assembleia Nacional, o Partido –, e as organizações de massas, como a própria FMC, atuam juntas e em consonância com a vontade popular.

Nem sempre é tão rápido quanto muitos desejariam, mas respeita-se o ritmo da maioria, para que todos cheguem juntos a esse futuro que se deseja construir.

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