A proibição não impede a prática do aborto

Restrição dos direitos reprodutivos empurra as mulheres para uma situação de risco
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De acordo com registros estatísticos desde os anos 90 do século passado, caiu o número de abortos realizados em países onde a prática desse procedimento é legalizada.

Isso não é exatamente uma novidade, mas com dados fica mais legítimo demonstrar que a proibição, a ilegalidade, não impede o aborto, apenas empurra a mulher que recorre a ele para uma situação de risco não somente à sua saúde, mas para a clandestinidade.

No Brasil, o perfil da clandestinidade é de mulheres jovens, adolescentes, pobres, periféricas (negras, indígenas, que vivem em regiões distantes dos centros urbanos). Aquelas que não tiveram acesso a um procedimento simples, e por isso tiveram que se arriscar em métodos inadequados que podem levar a graves infecções e até mesmo à morte.

Em 20 anos (1990/2004 e 2010/2014) a taxa anual de abortos caiu de 46 para 27 para cada mil mulheres em idade reprodutiva. Quem puxa para baixo esses números são os países onde a prática do aborto foi legalizado.

O Instituto Guttmacher foi quem organizou e sistematizou os dados, divulgando o relatório. De acordo com o levantamento, a diminuição foi observada de forma mais significativa na Europa Oriental. Ali houve um aumento drástico no uso de contraceptivos.

Em defesa do direito irrestrito ao aborto

Um dado muito interessante – e que faz muito sentido no Brasil – é que onde há a proibição, a taxa de aborto é a mesma de onde é permitido apenas para salvar a vida da mulher, de 37 a 34 casos por mil mulheres.

No Brasil o aborto tem autorização prevista no Código Penal em dois casos, a saber, para salvar a vida da mulher ou quando a gestação for resultado de estupro. Em 2012 o STF autorizou o aborto em casos de gestação de feto com anencefalia.

Mas como o aborto legal não é garantido, existem muitas restrições e o direito é de difícil acesso. Muitas mulheres que poderiam fazer o aborto dentro da lei, acabam, também, parando na clandestinidade.

Como se vê, é falsa a ideia de que a proibição é um meio de evitar, diminuir ou impedir que mulheres recorram ao aborto. Não reconhecer esse direito coloca em risco justamente as mais jovens que, como confirma o levantamento, são as que mais abortam, mulheres entre 20 e 24 anos. Jovens em idade produtiva que podem morrer por um direito que não é reconhecido.

Ainda segundo o relatório, 40% das que abortam onde a prática é proibida, tiveram complicações que demandaram cuidados médicos. Ou seja, a ilegalidade sobrecarrega o sistema de saúde, pois um atendimento que poderia ser simples e feito num posto de saúde do bairro pode se tornar um caso de internação e muitas vezes resulta em morte. Nunca é demais lembrar que o aborto é a quarta causa de morte materna no Brasil.

O Instituto estima que entre os anos 2000 e 2014 foram feitos 55,9 milhões de abortos por ano em todo o mundo, sendo que 49,3 milhões ocorreram em países atrasados (maioria de países onde a prática é ilegal); e 6,6 milhões em países desenvolvidos (onde majoritariamente o aborto é legalizado). Os países com menores índices de aborto são Suiça (5 para mil mulheres), Cingapura (7 para cada mil mulheres) e Eslovênia (8 para cada mil mulheres). Do outro lado estão Paquistão (50 para cada mil), Quênia (48 para cada mil) e Índia (47 para cada mil mulheres).

O Estado deve garantir políticas públicas

O aborto é um direito fundamental das  mulheres. Ele não deve vir só. Deve ser acompanhado de uma série de estruturas sociais para favorecer a maternidade e a libertação doméstica da mulher, como creches, restaurantes comunitários etc., educação sexual e acesso a métodos contraceptivos eficazes.

Nenhuma mulher pode ser obrigada a levar adiante uma gestação indesejada, mesmo porque se o Estado não garantir esse direito, os números comprovam que o índice de abortamento não apenas não vai diminuir, como tende a aumentar, na clandestinidade, com grandes risco para a saúde e a vida da mulher.

Proibir não impede a mulher de recorrer ao aborto, o melhor que o Estado tem a fazer é garantir-lhe o direito de decidir e oferecer as melhores condições para interromper a gestação sem risco, ou levar adiante e ter o filho podendo contar com uma estrutura social para exercer de forma digna a maternidade.

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