A luta do negro e a defesa da liberdade de expressão

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Em todos os mais importantes momentos da luta democrática social de massas, a reivindicação da liberdade de expressão e de pensamento sempre desempenharam papéis centrais.

Enquanto o mundo esteve, e em parte ainda está, dominado pelo obscurantismo religioso ou pela ditadura da imprensa capitalista, a liberdade de expressão e de pensamento sempre constituiu a pior das heresias, e também por isso uma das bandeiras mais diletas da esquerda ao longo de sua existência.

Em guerra contra o absolutismo, considerada como sociedade irracional e bárbara, os filósofos do iluminismo francês e outros fizeram da liberdade de expressão e de pensamento reivindicações centrais da luta política social e política.

Eis o fundamental da democracia moderna, o indivíduo possui direitos e garantias que o Estado não pode (ou não poderia) usurpar, e dentre os mais fundamentais o de manifestar sua opinião; seu pensamento inclusive contra o poder estabelecido. 

A concepção democrática hoje está sendo completamente destruída e a burguesia utiliza os movimentos identitários para tal ação deletéria. O movimento negro, por exemplo, é usado, parte dele, para atacar a liberdade de expressão. 

Sob a suposta boa intenção de coibir xingamentos ou manifestações racistas, o Estado burguês se arroga o direito de vigiar e punir a livre expressão do pensamento nos mais variados terrenos. E o faz por iniciativa do movimento negro pequeno burguês, que, no último período, tem levado adiante uma luta verbal, irracional, contra o racismo real.

Não se pode falar neguinho, macaco, enfim, as mais variadas expressões racistas, mas é possível enforcar e matar negros à vontade, seja pelas mãos do Estado, pela segurança privada, seja pela fome e pelo frio, como se vê em São Paulo, estado governado pelos agora identitários do PSDB.

O que se busca com isso é justamente esconder uma dura realidade no tratamento dado ao negro, verbalmente, de maneira melhor, não ofendê-lo nas palavras, mas também não dar um único direito econônico, social e político a esta camada social potencialmente capaz de pôr abaixo o regime de opressão e terror contra os expolorados. 

O negro, oprimido no país, não tem nada a ganhar com o cerceamento da opinião de qualquer setor político que seja, mesmo porque a opinião pública, o senso comum, expressa a correlação de forças na sociedade, desfavorável ao negro nesse momento. 

Os grupos que defendem a restrição da liberdade de expressão do pensamento, ou seja, a censura, o “cancelamento”, e a prisão por delito de opinião, o fazem em razão de já terem conquistado um lugar ao sol dentro do sistema capitalista. Com a barriga cheia, resta aumentar a repressão. Um raciocínio comum à classe média. 

Por outro lado é de se destacar que a censura, ou crime de opinião tem o condão de entregar a luta contra o racismo para o próprio Estado, sendo ele mesmo racista, responsável em grande medida pela atual situação do negro.

Quem haverá de coibir e punir o racismo proibido por lei? A polícia e a justiça, justamente os dois setores que se colocam como inimigo primeiro do negro. Se por um lado a polícia executa milhares de negros todos os anos, por outro, a justiça é quem mandou para a jaula quase um milhão de pessoas no Brasil, em uma população carcerária de maioria negra. 

Ora, um movimento democrático, um movimento negro ligado à classe operária deveria fazer o contrário, ou seja, não passar procuração para o Estado combater o racismo, mas denunciar o regime de opressão a que está submetido pelo Estado e suasinstituições.

É justamente o que ocorreu com o PCO (Partido da Causa Operária) ao denunciar o caráter reacionário do Supremo Tribunal Federal, tendo como resposta, a derrubada de seus canais nas redes sociais, ou seja, uma censura em razão de uma crítica política, nada mais além disso. É para isso que servem os crimes de opinião.

Se uma opinião, um determinado pensamento expressado é considerado racista, o papel do movimento negro é apresentar sua opinião, sua crítica, para o esclarecimento geral. Impedir e punir a manifestação racista cumpre o papel oposto, ou seja, impede o esclarecimento da discussão e, ainda pior, alimenta a sanha repressora do regime. Afinal, quem impõe a lei não é o negro, nem suas organizações. 

Para o negro, justamente o setor mais sem voz da história política nacional, a luta pela liberdade de expressão deve ser parte central de seu programa, porque sua luta é contra o Estado brasileiro, para desmascará-lo e derrotá-lo, Estado que se apresenta com o véu da democrata, enquanto cassa os direitos do povo trabaalhador e esmaga implacavelmente a população negra e pobre do País.

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