Em postagem na sua conta do twitter no dia 3/6, a companheira da esquerda Márcia Tiburi afirmou, em relação à determinação do Ministro do STF Alexandre Moraes de fechar as redes sociais do PCO : “Críticas são importantes sempre. Contudo, é importante manter ainda mais o respeito às instituições em momentos críticos“. O que primeiro chama a atenção na postagem é por que se deve respeitar as instituições? Deveria ser justamente o contrário, as instituições têm que respeitar a lei, os  direitos do povo. O PCO não tem nenhum  respeito por essas instituições. Ninguém tem, ninguém pensa que é sério, pode não falar porque tem algum receio. Como respeitar Bolsonaro, STF, o Congresso dirigido pelo Centrão? Instituições não existem no céu, são formadas por pessoas e são do pior tipo possível em todos os lugares, ninguém merece confiança.

Uma questão é falar que se foi tomada uma decisão é preciso respeitar, mas mesmo assim é relativo porque muita decisão é absurda. De onde a filósofa Márcia Tiburi tirou que a esquerda tem que respeitar as instituições? Parece que estamos em 1970 no governo Médici. O povo brasileiro deve ser o mais desrespeitoso do mundo com as instituições; quando alguém apronta tem piada de todo tipo, sai marchinha de carnaval e o povo tá certo, é o mínimo poder criticar. Pode levar na cabeça, mas no mínimo pode criticar.

Moro deve ser respeitado?

Ainda no mesmo Twitter, Tiburi complementa: “Aprendemos com Lula que vale a pena bancar a confiança na justiça“. Como assim? Lula  passou 580 dias na cadeia, nas mãos de um juiz safado. Pode criticar o Sérgio Moro? Um delinquente judiciário, que passou por cima de todo tipo de lei? Por que a situação mudou, agora é acreditar no STF que está fazendo manobras, mas sempre esteve do lado e deu aval ao Moro? 

Parece os filmes norte-americanos tradicionais e comerciais de Hollywood, onde sempre aparece uma pessoa que fala “temos que ter confiança no sistema”; é uma idiotice. Quantas pessoas não foram parar na cadeia e foram até executadas, sem culpa nenhuma? 

O judiciário lesa pátria

O sistema é criminoso, não tem que ter confiança. É um sistema que oprime a população pobre em favor dos ricos. Agora no Congresso está em discussão cobrar mensalidade no ensino público, entregar a Eletrobras, e a Justiça está assinando embaixo. 

Entrar no STF denunciando o crime de lesa pátria, que é a venda da Eletrobras com 36 hidrelétricas que custaram o sangue do povo brasileiro por um valor que não cobre nem a hidrelétrica de Itaipu? Um juiz, um ministro, tinha que tomar a iniciativa e dizer isso é um roubo, é uma ação criminosa, mas  o judiciário vai deixar acontecer.

Falar em respeito às instituições, onde apenas na chacina da Vila Cruzeiro, no Rio de Janeiro, no final de maio, a PM assassinou 23 pessoas, por que a PM é uma instituição do Estado, tem que ser respeitada? Não, o PCO pede o fim da PM. Respeito zero. Tem que acabar as chacinas, os massacres, assassinatos impunes da população, tem que acabar a PM. Ao contrário, é preciso colocar uma máscara de madeira e acreditar que é tudo sério e democrático?

Democracia é a luta do povo

Em sua conclusão, Tiburi ainda afirma: “Nada é perfeito, mas os limites democráticos não podem ser transpostos“. Quem disse que a democracia consiste em ficar beijando os pés dos poderosos? Nunca foi assim. A democracia burguesa – que é a única que existe – enquanto foi democrática consistiu na luta do povo contra as instituições. Qual é o resumo da história da democracia? É o povo tentando fazer valer a sua vontade, governo do povo, e um punhado de ricos sem vergonhas, poderosos, arrancando os direitos da população. Da Revolução  Francesa até hoje essa é a história. Mas logicamente que  Márcia Tiburi não acredita na luta de classes.

As pessoas que têm medo da ditadura podem ficar assustadas, porque o que estamos vendo com o STF no Brasil é que se criou uma opinião em boa parte da esquerda nacional a favor da ditadura.

Qual a questão jurídica? Primeiro, é preciso diferenciar democracia de luta pelos direitos democráticos. Democracia é um conjunto, é um regime e esse regime ideal não existe, por isso o PCO, os marxistas, defendem os direitos democráticos da população. Para nós, a democracia é a garantia dos direitos democráticos. Nenhum democrata de verdade vai considerar que instituições são o pilar da democracia. Os direitos sim são um pilar. O  direito que uma pessoa, por exemplo, tem de a polícia não invadir sua casa no meio da madrugada, exceto em condições muito especiais. Isso é importante. As instituições não, a instituição é a polícia que vai invadir sua casa. A lei foi feita para proteger o cidadão, para impedir que a polícia faça isso, e mesmo com a lei isso vai acontecer.

As instituições não são garantia da democracia, quem garante é a luta do povo, o direito, as liberdades democráticas que foram criadas para frear a tendência ditatorial das instituições. Quando se fala em Estado de Direito, os conservadores dizem que é o Estado em que a população observa as regras sociais. Falso. É o Estado em que a população, a cidadania conseguiu de uma forma ou de outra, impor ao Estado uma regulamentação,  para que o Estado não fique esmagando a população como está acontecendo agora com o PCO. 

O Estado de Direito é o Estado em que a máquina estatal observa as restrições à sua ação desenfreada; sem uma legislação que impeça o juiz de fazer o que está na cabeça dele; não tem Estado de Direito, tem um juiz… Por isso sempre dizemos que no Brasil não tem Estado de Direito e estamos comprovando isso.