Pelo fim do sistema bicameral no Brasil

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Roberto França, pré-candidato ao Senado pelo PCO, no Paraná

O Brasil possui um dos sistemas bicamerais mais antigos do mundo, isto é, uma câmara baixa composta atualmente por deputados federais, e uma câmara alta composta pelos senadores. O bicameralismo do Brasil tem mais de 200 anos, egresso do tempo do Império.

O método bicameral consiste em iludir o povo, por meio da imprensa burguesa e suas instituições, desde escolas, igrejas e até os partidos da burguesia, que duas câmaras servem para filtrar melhor as demandas legislativas da sociedade.

Na câmara baixa (Deputados), em casos muito singulares e esporádicos, alguns “representantes populares”, pois os partidos garantem os maiores recursos às eleições de Senadores, esses sim, que resolvem as demandas principais da burguesia. 

Na História do Brasil, algumas dezenas de representantes populares, como Lula, foram eleitos como deputados federais mas, no Senado, esse número é ainda mais reduzido, em 200 anos, por isso deve ser extinto. Trata-se de uma das maiores prioridades para a transição e superação do regime político da burguesia, e uma dura derrota à instituição mais inútil do Congresso Nacional.

Obviamente que os partidos da burguesia não trabalham por uma verdadeira reforma política que ponha fim ao regime antidemocrático que vigora no País; até porque são instrumentos da reprodução dos interesses da classe à que servem e pertencem. A tarefa da defesa das questões democráticas que a burguesia nacional covarde se mostra incapaz de defender contra o imperialismo, está nas mãos da esquerda classista, dos revolucionários. É o caso da defesa do fim da ditadura bicameral, com o fim do antidemocrático Senado Federal, com a existência de uma única csa legislativa, que tenha – de fato – representação proporcional do povo brasileiro e, portanto, com ampla maioria do povo trabalhador e explorado.

A maioria da esquerda sequer coloca o tema em discussão, o que expõe a rendição e a subserviência ao regime político.

Além disso, o Senador concorre ao único cargo eletivo para oito anos de mandato, configurando uma enorme distorção em relação à organização do próprio poder executivo, muitas vezes eleito para lidar com uma verdadeira quadrilha estabelecida e blindada. Distorção maior nesse sentido, somente no poder judiciário federal, onde a suprema corte sequer é eleita e fica até os 75 anos de idade no poder, ditando a norma no país. Com a Constituição de 1988 muitos abusos e usurpações permaneceram e se aprofundaram ao longo dos anos – especialmente a partir de 2016 – como a manutenção do STF e do Senado, por exemplo. 

O chamado “Pacto Federativo” colocou o Senado como elemento articulador, principalmente dos governos estaduais  e do Distrito Federal, sob o disfarce de representação dos Estados, sendo eleitos três senadores por cada unidade da federação, independentemente do tamanho e população. Assim um senador é eleito como representante de milhões de eleitores, enquanto outro representa apenas alguns milhares de votantes, garantindo-se assim melhores condições para que setores do grande capital, inclusive internacional, usem e abusem do poder econômico para garantir uma maioria nessa Casa, elegendo os candidatos das regiões mais atrasadas do País.

Um argumento comum para essa situação desproporcional, em um regime que tem como base formal a ideia de que “a cada homem, deve corresponder um voto”, é que isso serviria para poderia “equilibrar” a situação do despovoamento e desindustrialização na Amazônia e no Nordeste, e impulsionar uma igualdade entre as regiões; o que – obviamente – nunca aconteceu.

Ao contrário, o Senado acabou se constituindo em verdadeiro covil, de usufruto de recursos públicos e de toda sorte de política contra o povo e em favor dos interesses estrangeiros. 

O enfrentamento popular contra a ditadura burguesa passa pela extinção desse cassino chamado Senado Federal brasileiro, cujo controle sobre as leis e sobre a ordem ratificam o controle por parte dos capitalistas, que utilizam seus funcionários públicos eleitos pelo povo, em eleições controladas pela burguesia e pelo imperialismo. Deste modo, compreendemos que a “casa das leis” deve ser unicameral, composta por representantes legítimos do povo.

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