Ditadura da toga

Esquerda nacional avalisa as arbitrariedades do STF

Na Constituição, “todo o poder emana do povo…”, mas os togados que ninguém elegeu, colocam-se acima do todos
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O poder mais reacionário e antidemocrático do País – o judiciário nacional – segue firme em sua linha de atuação golpista, violando os mais elementares dispositivos constitucionais da legislação em vigor, particularmente no que diz respeito aos direitos e as garantias individuais da cidadania, que já são, por si só, extremamente limitados, no País, em relação aos parâmetros historicamente consagrados da democracia liberal burguesa.

As incontáveis arbitrariedades que já a algum tempo vêm sendo perpetradas pela “Suprema Corte”, colocam a instituição – de fato, mesmo que ilegalmente – como se fosse o único poder do Estado, acima inclusive das leis e dos dispositivos constitucionais em vigor. Nesse sentido, o STF vem funcionando como a antítese da ideia de Estado de Direito. Assim, palavras de menor poder ofensivo ou mesmo uma crítica à ação autoritária de algum dos seus membros pode ser objeto da reação furiosa dos senhores 11 ministros do STF.

O fato é que o Supremo Tribunal Federal atua cada vez mais acima da lei, nas mais diversas situações, e disso vem se aproveitando a extrema direita nacional (fascista, antidemocrática e criminosa) para fazer a sua habitual demagogia, criticando a arrogância e o autoritarismo da instância maior do judiciário nacional.

Neste cenário onde 11 ministros avançam de forma insidiosa contra as liberdades individuais e os direitos da população; onde praticamente o STF instituiu no País o crime de opinião, chegando ao cúmulo de decretar a prisão e perda de mandato de um cidadão vinculado a outro poder (legislativo), a maioria da esquerda nacional ou está silenciada, sem protestar contra as arbitrariedades do STF, ou foi além, acionando a própria “Suprema Corte” para contestar a decisão do presidente da República na concessão do indulto ao parlamentar carioca do PTB.

Defesa das arbitrariedades do STF 

O que a esquerda tem a dizer sobre tudo isso? Será que assuntos e questões dessa natureza não dizem respeito aos trabalhadores, à população? A deputada federal Gleisi Hoffmann, presidenta nacional do PT, por exemplo, declarou que a medida do STF era “pedagógica”, anunciando que o STF que participou ativamente do golpe, que manteve Lula na cadeia por 580 dias etc. seria capaz de dar “lições de democracia” para o povo brasileiro.

Já o senador Humberto Costa(PT-SE), declarou que “Bolsonaro afronta o STF em prol da ruptura institucional. Ou o paramos agora ou não sabemos onde vamos parar”. E complementou dizendo que “estamos no meio de um golpe de Estado”. Bom, seria “pedagógico” perguntar ao senador (aquele que defendeu virar a página do golpe nas páginas da reacionária e antipetista Revista Veja) quem está dando esse tal golpe de Estado…O STF ou Bolsonaro?

Por sua vez, o parlamentar campeão nacional de petições apresentadas ao STF, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) não perdeu tempo, dizendo que Bolsonaro quer “atear fogo no Brasil” e que irá derrubar “esse desmando” por meio de uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental). Segundo ele, a “concessão de graça ou indulto não altera a inelegibilidade da Ficha Limpa e Daniel Silveira seguirá banido da vida pública, caso se livre da cadeia”.

Não ficou de fora também do circo de adoradores do STF, o PDT do abutre Ciro Gomes que, rebuscadamente, discursou: “a extrema urgência emerge no fato do elevado grau de acinte aos preceitos fundamentais violados (…), sobretudo quanto ao desrespeito ao princípio da separação dos poderes e à respeitabilidade que se deve conferir aos pronunciamentos deste Supremo Tribunal. Deve-se extirpar, de logo, todo e qualquer ato que arrefeça a importância da manutenção das instituições nos moldes traçados na Constituição Federal de 1988”. Em sua argumentação, o presidenciável do PDT fala em “desrespeito ao princípio da separação dos poderes” para questionar o indulto concedido ao deputado direitista. Mas nos reservamos o direito de perguntar: Quem primeiro violou e vem violando o princípio da separação de poderes e já não é de hoje? Por acaso não são justamente os senhores 11 ministros do STF, que nesse caso – dentre outros – praticou uma grotesca ingerência nas prerrogativas de outro poder, ao julgar, mandar prender e mais ainda, cassar o mandato parlamentar de um deputado?

O fato é que a maior da esquerda nacional sequer consegue compreender o que está acontecendo, pois não tem a mais elementar noção do que está fazendo; quais as consequências dessa conduta de apoio a uma instituição que, por qualquer ângulo que se queira ver, atua como um poder à margem dos dispositivos legais.

Apoiar essa conduta é nada menos do que um suicídio político, um atestado de óbito emitido e homologado por 11 senhores que não receberam nenhum mandato, nenhum voto para agirem como tal e estão fora de qualquer controle popular em um regime, que quer se dizer democrático e como estabelece a Constituição Federal, em seu Art. 1º, Parágrafo Único estabelece que “todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta constituição“.

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