Educação superior ser mercantilizada

Pelo imediato cancelamento de todas as dívidas do FIES

Até 2017, o número de contratos ativos no FIES era de 2,6 milhões, somados a estes mais 2 milhões já em fase de amortização, somando mais de 87 bilhões de reais em débitos
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Hoje no Brasil, aproximadamente um milhão de estudantes encontram-se em atraso com as parcelas do financiamento feito no programa Fundo de Financiamento Estudantil, o FIES. Para tentar resolver este problema, o governo fraudulento de Jair Bolsonaro, através do Ministério da Educação, lançou, no dia 7 de março, um programa para renegociação das mensalidades atrasadas, que sozinhas já somam o astronômico valor de R$ 9 bilhões. 

O governo disponibilizou canais de acesso para que os estudantes possam resolver suas dívidas e recuperar parte do saldo devedor no total de R$ 38 bilhões em contratos, com o prazo até 31 de agosto deste ano para a entrada dos estudantes nesta rodada de negociações, que só podem ser adquiridas por aqueles com dívidas de no mínimo 90 dias de atraso. 

As porcentagens de desconto vão dos 12% aos 92% – esta última direcionada especificamente àqueles que possuam CAD Único ou que tenham recebido auxílio emergencial na pandemia – e as parcelas podem ser de até 150. Além disso, as dívidas com mais de 360 dias de atraso podem receber um abatimento de até 86,5% do seu valor total, além da possibilidade de exclusão dos encargos. Segundo o MEC, 548 mil estudantes dos cerca de 1 milhão endividados encaixam-se na possibilidade de desconto de 92% e mais 524 mil possuem direito ao desconto de até 86,5%. 

Até 2017, o número de contratos ativos no FIES era de 2,6 milhões, somados a estes mais 2 milhões já em fase de amortização, somando mais de 87 bilhões de reais em débitos.

Este cenário enfrentado pelos estudantes com contratos no FIES é reflexo do endividamento em massa da classe trabalhadora que ocorre no Brasil neste momento, fundamentalmente causado pela retirada progressiva de direitos trabalhistas. Iniciada com muita força no governo golpista de Temer e continuada no governo genocida de Bolsonaro, a fragilização do mercado de trabalho é causada justamente por esta política trabalhista nefasta, que gerou uma piora nos empregos e salários, bem como jogou dezenas de milhões de brasileiros no trabalho informal. Esse quadro se agravou exponencialmente com a chegada da pandemia da Covid-19.

Dados fornecidos por uma pesquisa feita em 2021 pela Confederação Nacional de Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), mostram que 72,6 % das famílias brasileiras com renda de até dez salários mínimos estão endividadas, um nível recorde. As vias de endividamento pesquisadas foram as linhas de crédito bancário, cartões de crédito e financiamentos de casas e carros. 

Outro motivo para uma perda grande na renda das famílias brasileiras e consequentemente do endividamento em massa, é o desaquecimento econômico nacional gerado pela alta taxa de juros imposta pelo Banco Central, que visa tão somente atender aos interesses da burguesia dos especuladores parasitas do mercado financeiro. Vale lembrar que esses setores são os diretamente beneficiados pela alta da inflação, que atinge números cada vez maiores a cada novo boletim, como também pela alta do dólar estadunidense no País. 

É preciso compreender que essa medida tomada pelo governo para “resolver” as dívidas dos estudantes no FIES em nada atende aos interesses do estudantado nacional, incapaz de honrar compromissos, por menores que sejam, diante do quadro de hecatombe econômica vivenciado pelo País, resultado da política de terra arrasada dos golpistas contra a economia nacional. Além disso, com a adoção desta medida, não se facilita, mas sim se dificulta o acesso e/ou permanência da classe trabalhadora na educação superior, haja vista o fato de que o FIES foi amplamente reformulado e ajustado em 2010 justamente para melhorar o acesso dos mais pobres às instituições superiores particulares sob condições minimamente justas de pagamento.

A classe trabalhadora não suporta mais ver a educação superior ser mercantilizada e negociada como um produto, sendo disponibilizada somente àqueles que podem pagar pelo seu alto valor. Para que haja uma verdadeira democratização no acesso à educação superior, é preciso que haja a revogação de todas as dívidas do FIES – pois o acesso à educação deve ser provido de maneira gratuita pelo Estado -, juntamente com o fim de todos os vestibulares para que haja o ingresso livre e irrestrito ao ensino superior pelo povo brasileiro.

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