Um programa de luta pelas reivindicações dos trabalhadores diante da crise

Os pontos centrais do programa da Corrente Sindical Nacional Causa Operária a ser debatido na Conferência Sindical Nacional do PCO, nos dias 15 e 16 de janeiro
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Enquanto a classe trabalhadora amarga os maiores ataques contra sua própria existência (mais de 620 mil mortos na pandemia) e contra suas condições de vida (recordes de fome e desemprego) e há uma série de lutas que indicam uma tentativa de resistir à ofensiva dos patrões e dos seus governos direitistas, o movimento sindical vive ainda uma situação de semi paralisia, sob a pressão da política de setores da esquerda que buscam um acordo com a direita golpista (frente ampla), justamente com aqueles que golpeiam os trabalhadores junto com Bolsonaro, os “donos” do golpe de Estado.

Contra essa política de capitulação e de derrotas, é preciso levantar, além de um plano de lutas, um programa de defesa das reivindicações dos explorados diante da crise, que impulsione a unidade na luta dos trabalhadores contra a burguesia e seus governos por meio da greve geral, e de outros formas de enfrentamento com o regime golpista.

Reivindicamos o programa aprovado na Plenária Nacional do Bloco Vermelho, “Fora Bolsonaro, Lula presidente!”, realizada em dezembro passado, convocada entre outras, por dezenas de importantes entidades da luta do movimento operário e um grande número de dirigentes e ativistas sindicais classistas para se opor à sabotagem da direita à mobilização dos explorados. Ela, corretamente, se pronunciou em favor da unidade na luta dos trabalhadores do campo e da cidade, o que só pode ser feito no terreno da mobilização nas ruas contra toda a direita golpista e seus planos de continuar a fazer com que os trabalhadores paguem todo o ônus da crise capitalista.

Um programa próprio

Diante da situação atual, os trabalhadores e suas organizações têm duas reivindicações fundamentais: “Fora Bolsonaro e Lula Presidente” que correspondem à luta pelo fim do governo de todos os golpistas e por um governo dos trabalhadores. 

A esses dois eixos, é preciso acrescentar pontos centrais da luta por um programa próprio dos trabalhadores diante da crise, de defesa das nossas reivindicações contra as “saídas” dos capitalistas e seus partidos que levam à destruição da economia nacional e a um retrocesso sem igual nas condições de vida do povo trabalhador.

Este programa deve ser debatido com os trabalhadores, nos sindicatos, na CUT, nos locais de trabalho, e deve ter como objetivo armar os trabalhadores para a próxima etapa de duros embates contra toda a direita que vai buscar colocar o regime nascido do golpe de Estado de 2016 em uma nova etapa, diante do agravamento da crise capitalista em nosso País e em todo o mundo.

Pontos centrais

  • Contra o desemprego e as demissões:
    • Redução da jornada de trabalho para o máximo de 7 horas por dia, 5 dias por semana (35 horas semanais): trabalhar menos para que todos trabalhem;
    • Proibição das demissões e readmissão de todos os demitidos na pandemia; ocupação e controle dos trabalhadores sobre as empresas que demitam ou ameacem fechar;
    • Salário-desemprego igual ao último salário recebido para todos os trabalhadores demitidos;
    • Passe-livre nos transportes para desempregados (a partir do fim do recebimento do auxílio desemprego) e trabalhadores  da economia informal que deve ser garantido com o fim de aberrações como o subsídio de R$ 1 trilhão para empresas do petróleo e o auxílio moradia para juízes;
    • Proibição de despejos e cortes de serviços essenciais (como água, luz, gás etc.) para todos os desempregados.
  • Contra a carestia e o roubo dos salários:
    • Reposição integral de 100% das perdas salariais; 
    • Escala móvel dos salários, diante da escalada da inflação: aumento automático toda vez que o custo de vida do trabalhador subir 3%;
    • Salário mínimo vital suficiente para atender às necessidades do trabalhador e de sua família (que hoje não poderia ser menor que R$6.500), deliberado pelas organizações operárias;
    • Auxílio emergencial de verdade de – pelo menos – um salário mínimo, enquanto durar a pandemia e a situação de caos atual;
    • Todo apoio à luta dos caminhoneiros, redução imediata de, pelo menos, 50% dos preços dos combustíveis.
  • Contra a destruição dos serviços públicos e os ataques ao funcionalismo:
    • Abaixo a PEC 32 e todas as medidas de destruição dos serviços públicos e de ataques ao funcionalismo dos governos Bolsonaro, Doria e de toda a direita;
    • Reposição imediata das perdas salariais dos servidores, há vários anos com os salários congelados;
    • Não ao fim da estabilidade dos servidores públicos;
    • Mais verbas para a Saúde e Educação e demais serviços essenciais; 
    • Fim do teto de gastos e da Lei de Responsabilidade Fiscal.
  • Abaixo as privatizações e a destruição da economia nacional:
    • Unificar os trabalhadores das estatais para barrar com greves e ocupações as privatizações dos Correios, Eletrobrás, Petrobrás, CEF, portos, etc.;
    • Cancelamento de todas as privatizações realizadas (Vale, cias. energéticas, bancos, telefonia, etc.);
  • Nacionalização do petróleo, Petrobrás 100% estatal, sob o controle dos trabalhadores;
  • Cancelamento de todos os leilões do petróleo brasileiro;
  • Nacionalização e estatização, sem indenização, de todas as reservas, refinarias etc. entregues aos tubarões internacionais;
  • Colocar a riqueza do petróleo a serviço das necessidades do povo brasileiro, destinando-a à Saúde e Educação públicas, construção de moradias populares, obras de infraestrutura etc.
  • Redução imediata do preço dos combustíveis em 50%. Fim da política de paridade com o dólar;
  • Reestatização da Petrobrás: 100% nas mãos do Estado e sob o controle dos trabalhadores, com eleição de todos os seus postos de direção pelos trabalhadores
  • Revogação de todas as “reformas” do golpe de 2016:
    • Cancelamento da “reforma” trabalhista, retorno e ampliação de toda a legislação de proteção dos trabalhadores;
    • Em defesa das aposentadoria e pensões confiscadas com a reforma da Previdência;
    • Revogar todas as “reformas” contra os trabalhadores da ativa e aposentados, em todos os níveis (federal, estadual e municipal);
    • Cobrança das dívidas das grandes empresa com a Previdência, se necessário, com a tomada do controle dessas empresa pelo Estado, sob o controle dos trabalhadores;
    • Imposto sob as grandes fortunas para garantir os recursos necessários para as aposentadorias e pensões;
    • Reajuste das aposentadorias e pensões, com reposição de 100% das perdas;
    • Fim dos privilégios de oficiais militares,  juízes e familiares.
  • Reforma Agrária com expropriação do latifúndio:
    • Punição dos latifundiários e outros responsáveis pelo assassinato dos trabalhadores e lideranças da luta pela terra;
    • Ocupar o latifúndio para garantir terra para quem nela more e trabalhe e a produção de alimentos para toda a classe trabalhadora;
    • direito de autodefesa e armamento para os trabalhadores do campo;
  • Reforma Urbana sob o controle das organizações populares!
    • Expropriação dos imóveis vagos dos especuladores do mercado imobiliário;
    • Proibição de despejos e desocupações;
    • Elaboração de um plano nacional de construção de milhões de moradias populares, para garantir habitação digna para população e gerar milhões de empregos, sob o controle dos trabalhadores.
  • Em defesa do ensino público, gratuito e de qualidade para todos em todos os níveis:
    • Mais verbas para a Educação; Verbas públicas somente para o ensino público;
    • Revogação de todas as “reformas” do regime golpista contra a Educação e o ensino público;
    • Fim dos vestibulares. Livre ingresso nas universidades;
    • Abaixo a reforma do ensino médio, que precariza os trabalhadores e exclui a universalização do ensino aos estudantes de educação pública;
    • Contra o reordenamento dos institutos federais;
    • Reabertura integral das escolas somente com fim da pandemia;
    • Aumento já de 33,23% do piso e de todos os salários dos trabalhadores da Educação. Piso salarial dos professores equivalente ao de profissionais com ensino superior (Meta 17 do PNE), que hoje não poderia ser de menos de R$7 mil.
    • Jornada de trabalho dos professores de no máximo 30 horas semanais.
  • Abaixo a repressão. Direito de autodefesa: 
    • Dissolução da Polícia Militar e de todo aparato repressivo;
    • Direito de autodefesa dos trabalhadores da cidade e do campo;
    • Formar comitês de autodefesa dos trabalhadores da cidade, do campo e comunidades indígenas.
  • Liberdade de expressão! Fim do monopólio dos meios de comunicação: 
    • Acabar com a ditadura do “PIG” (“Partido da Imprensa Golpista”): Cancelamento da concessão da Rede Globo (e dos demais grandes meios de comunicação) por crimes contra o País. Estatização das empresas, sob o controle dos trabalhadores;
    • Concessão de canais de rádios e TV’s para os sindicatos, organizações populares, partidos etc. como forma de democratizar o acesso aos meios de comunicação;
    • Fim de todo tipo de censura, liberdade irrestrita de expressão, na imprensa, na internet, nas ruas, etc.;
    • Quebra do monopólio na internet pelas grandes empresas privadas de telecomunicações. Internet gratuita para toda a população.
  • Fim da ditadura dos bancos e da expropriação do povo:
    • Estatização do sistema financeiro; Banco estatal único;
    • Cancelamento das dívidas externa e interna;
    • Fim dos impostos sobre o consumo e os salários. Imposto somente sob os ganhos dos capitalistas e grandes fortunas.
  • Por uma ampla mobilização nacional da classe trabalhadora:
    • Não à “frente ampla” e à infiltração da direita nos atos dos trabalhadores;
    • Que a CUT e as demais organizações de massas do movimento operário e popular convoquem uma plenária nacional presencial, uma assembleia do povo trabalhador, para definir um plano de lutas e uma pauta de reivindicações da classe trabalhadora para a campanha “Fora Bolsonaro e por Lula presidente”.
  • Abaixo a ditadura civil! Fora Bolsonaro e todos os golpistas
    • Direito irrestrito de greve, contra todo tipo de intervenção do Estado nos sindicatos;
    • ​​Acabar com a ditadura do Judiciário:
    • Fim do Supremo Tribunal Federal (STF);
    • Destituição de juízes e procuradores e suas eleições pelo voto popular e com mandatos revogáveis;
    • Direito irrestrito de organização partidária; cancelamento das leis restritivas (“ficha limpa”, “cláusula de barreira”, etc.).
  • Lula presidente, por um governo dos trabalhadores:
    • Não à “terceira via”, a aliança com partidos e políticos golpistas e inimigos dos trabalhadores;
    • Não a um vice golpista para Lula (Alckmin etc.). Por um vice de luta, dos trabalhadores.
    • Por uma Assembleia Nacional Constituinte convocada sobre a base da mobilização popular;
    • Por um governo das organizações operárias e populares  sem patrões e sem golpistas.
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