Série: o PCO e a luta contra o golpe

Os caminhos para um golpe “democrático”

Causa Operária vem publicando desde o ano passado uma série de artigos que cobrem o período de 10 anos, dos primeiros passos no sentido do golpe, com o julgamento do “mensalão” em agosto de 2012, às suas consequências nos dias de hoje. Sete anos atrás, quando o artigo que reproduzimos nesta página foi escrito, o golpe de Estado que derrubou o governo de Dilma Rousseff ainda estava sendo preparado. Analisávamos no início de 2015 de uma mudança importante de comando na Câmara dos Deputados, que resultaria um ano e meio depois na condução do processo de impeachment sob a direção de Eduardo Cunha
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5 de fevereiro de 2015

A derrota do governo na Câmara

A vitória de Eduardo Cunha na eleição para a presidência da Câmara dos Deputados colocou em marcha, o mecanismo do golpe de Estado que vem sendo anunciado desde a eleição na forma de impeachment de Dilma Rousseff.

A eleição de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), um representante da ala direita do partido e membro da bancada evangélica, para a presidência da Câmara dos Deputados marca a ruptura do acordo existente entre PT e PMDB. 

Até o ano passado [em 2014], ambos os partidos apontavam a presidência da Câmara em um esquema de revezamento. A ruptura na Câmara acompanha a divisão interna no PMDB que já havia se expressado às vésperas da última eleição presidencial, quando o partido ficou dividido quase ao meio na questão do apoio a Dilma Rousseff ou a Aécio Neves. A principal aliança do PT já estava colocada em xeque desde o início do ano passado. Agora, no entanto, fica claro que a ala direita do partido conquistou a esmagadora maioria dos parlamentares.

O cargo de presidente da Câmara é um posto-chave para que a manobra golpista seja conduzida sob a cobertura “democrática” de um processo de impeachment, por exemplo.

Ao assumir, Cunha já declarou que não dará trégua ao PT e que não vai permitir que projetos do governo, como a proposta de “regulação da mídia” sejam votados.

Mas o homem que liderou a bancada do PMDB durante o ano passado, e que estará à frente da Câmara, como segundo na linha sucessória da presidência da República, não vai se deter na escolha da pauta da Casa no biênio 2015/2016. Ele, e a direita que o impulsionou, querem mais. Isso fica evidente nas declarações de Eduardo Cunha, em entrevista à rádio Jovem Pan, que declarou que “não considera cabível ação de impeachment contra Dilma”. Querem o impeachment (ou coisa parecida, pela via do STF) e estão trabalhando para isso.

As engrenagens do golpe de Estado estão sendo colocadas no lugar, sendo um dos mais significativos o que justamente acaba de acontecer, ou seja, a constituição de uma maioria de direita e antigovernamental dentro do Congresso Nacional. Embora a base do governo tenha conseguido ganhar a eleição para a presidência do Senado com Renan Calheiros, o governo encontra-se encurralado em um dos pontos fundamentais do mecanismo governamental.

A derrota do governo por uma larga margem mostra o deslocamento dos aliados burgueses do PT para a direita que é, ao mesmo tempo, o reflexo do deslocamento de uma camada das massas, em grande medida de classe média, para a direita e do deslocamento de uma parcela da burguesia em face do deslocamento anterior.

Com a derrota do governo no Congresso, todas as sábias análises que apontavam no sentido de um apoio maciço da burguesia ao governo do PT mostraram como o que são: pura fantasia política.

Esta crise deverá empurrar a direção do PT mais para a direita, ou seja, mais para perto do precipício político que a sua política criou. Deverá, no entanto, deslocar outros setores dentro do partido e na sua base sindical em sentido oposto.

A direita convoca abertamente o golpe

Já nas primeiras horas depois do pleito ocorrido no último domingo (1º de fevereiro) uma reportagem no canal da revista Veja no YouTube assinalava que “a oposição já comenta que estes serão os últimos 300 dias do governo Dilma” e que segundo alguns parlamentares, “já são favas contadas que Dilma sofra um processo de impeachment e perca o mandato”.

A campanha na imprensa burguesa, cartelizada pela direita, se intensificou desde as eleições. Passaram das acusações e insinuações (fabricadas para servirem como “provas” nos processos e inquéritos em andamento) para a condução de uma campanha aberta pela derrubada do governo.

Diariamente, os noticiários das principais rádios (que atingem milhões de pessoas em todo o Brasil) martelam e remoem as denúncias da Petrobras, ignorando completamente a responsabilidade do governo do PSDB pela falta d’água em São Paulo. 

Na quarta-feira (4 de fevereiro), Reinaldo Azevedo (colunista da revista Veja) comemorava no Jornal da Manhã, da rádio Jovem Pan, um “chega pra lá” e a surra dada por Eduardo Cunha no PT no Congresso.

Em outro bloco, Rachel Sheherazade, no mesmo Jornal da Manhã, fez uma inacreditável Apologia da Bomba Atômica6, defendendo os “métodos” do imperialismo norte-americano no combate ao terrorismo: a invasão de países, as guerras e a tortura de prisioneiros. São apenas uma pequena amostra do clima criado pela campanha da imprensa monopolizada pela direita.

A campanha da direita em favor do golpe é pública. No entanto, a oposição faz todo o esforço para mostrar que não se trata de golpe de Estado, mas de uma medida democrática. Claro que a própria medida democrática em si é um golpe. Retirar do poder um governo eleito pelo voto popular é sempre um golpe, seja qual for o pretexto. No entanto, não é apenas disso que se trata. O PSDB apresenta o golpe com um programa econômico de duro ataque às condições de vida das massas. Essa política não pode ser colocada em prática sem medidas de força contra a classe operária, ou seja, sem a utilização do aparato repressivo contra os movimentos e organizações populares como os sindicatos.

O próximo passo: uma nova CPI da Petrobras

Na terça-feira (dia 3), dois dias depois da eleição de Cunha, a oposição (com apoio de deputados da base do governo) protocolou o pedido de criação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) sobre as “irregularidades na Petrobras”. 

Os 186 deputados que assinam o requerimento, do PSDB, DEM, PPS, PSB, PDT, PR, PMDB, PSD, PP e Solidariedade, deixam, formalmente, nas mãos de Eduardo Cunha a decisão sobre a criação ou não da comissão. 

A oposição de direita pretende ainda protocolar um pedido semelhante no Senado, onde são necessárias 27 assinaturas dos 81 senadores para a instalação da CPI. 

A manobra visa desfazer a CPI encerrada no ano passado. O relatório final de Marco Maia, do PT-RS, pediu o indiciamento de 52 pessoas, das quais 23 já eram réus em processos decorrentes da operação Lava Jato. A oposição havia prometido apresentar um relatório alternativo, por não ter concordado com as conclusões apresentadas pelo deputado do PT, e agora encontra uma oportunidade para virar o jogo com a possibilidade de uma nova CPI e que, por esta via, se torne viável o pedido de impeachment da presidenta eleita.

Dos rumores de golpe…

No último dia 29 de janeiro, às vésperas da eleição para a presidência da Câmara, a coluna do jornalista Ilimar Franco, n’O Globo7, assinalava que:

“O senador eleito José Serra (PSDB), nas reuniões dos tucanos de que tem participado, profetiza que a presidente Dilma não vai concluir o mandato. Sua avaliação é que há um completo desgoverno, agravado pela crise econômica e pelas denúncias de corrupção. Ele compara o ambiente atual aos vividos por Jânio Quadros (PTN) e João Goulart (PTB), eleitos presidente e vice no pleito de 1960. Candidato por um partido nanico, com o apoio da UDN, Jânio renunciou em agosto de 1961, com menos de um ano de mandato. Goulart, que assumiu o cargo vago, foi destituído por um golpe militar em 31 de março de 1964, que gerou no país uma ditadura que só teve fim 20 anos depois, em 1985”.

Pouco é preciso acrescentar a tal declaração. Serra protagoniza (junto a outros, como veremos) a linha de frente de uma campanha golpista.

A declaração chamou a atenção do colunista do jornal espanhol El País, Juan Arias, que teceu o seguinte comentário:

“Serra não é impulsivo nem simplista. Sabe o que diz e quando o diz. Por isso, ao lançar sua profecia aos seus devia estar consciente de que pisava em campo minado e em um momento especialmente crítico pelo qual o país atravessa.

“É de estranhar, entretanto, que o senador não tenha indicado ao mesmo tempo quem poderia levar a presidenta Dilma a abdicar de seu cargo.

No caso do popular Jânio Quadros, que renunciou em 1961 depois de sete meses de Governo, o mesmo falou em sua carta de despedida de ‘forças ocultas levantadas contra mim’. Hoje, existem estas mesmas forças ocultas que obrigariam Dilma Rousseff a deixar a Presidência?

“(…) No caso de João Goulart, foram os militares que o depuseram da Presidência para dar vida ao golpe por medo de que o Brasil pudesse se transformar em uma nova Cuba. Hoje, como Serra sabe melhor do que ninguém, é impensável qualquer tipo de movimento sério por parte dos militares para derrubar Dilma, nem ninguém teme os comunistas, que se aburguesaram como a maioria dos partidos.

“Por tudo isso, Serra deveria explicar melhor aos seus quem são, neste momento e contexto histórico, que pouco tem a ver com o dos anos 60 das renúncias de Jango e Goulart, aqueles que poderiam obrigar Dilma a renunciar”.

…ao golpe defendido abertamente

No domingo, dia 1º de fevereiro, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso declarou no artigo “Chegou a hora”, publicado nos jornais O Estado de S. Paulo e O Globo:

“Nada se consertará sem uma profunda revisão do sistema político e mais especificamente do sistema partidário e eleitoral.

“Daí minha insistência: ou há uma regeneração ‘por dentro’, governo e partidos reagem e alteram o que se sabe que deve ser alterado nas leis eleitorais e partidárias, ou a mudança virá ‘de fora’. No passado, seriam golpes militares. Não é o caso, não é desejável nem se veem sinais.

“Resta, portanto, a Justiça. Que ela leve adiante a purga; que não se ponham obstáculos insuperáveis ao juiz, aos procuradores, aos delegados ou à mídia. Que tenham a ousadia de chegar até aos mais altos hierarcas, desde que efetivamente culpados. Que o STF não deslustre sua tradição recente. E, principalmente, que os políticos, dos governistas aos oposicionistas, não lavem as mãos. Não deixemos a Justiça só. Somos todos responsáveis perante o Brasil, ainda que desigualmente. Que cada setor político cumpra a sua parte e, em conjunto, mudemos as regras do jogo partidário eleitoral. Sob pena de sermos engolfados por uma crise que se mostrará maior do que nós”. (grifos nossos)

FHC não deixa dúvidas. O golpe em marcha deve ser consumado, por bem (“por dentro”) ou por mal (“por fora”). 

“Por dentro” significa o que ali escreveu o príncipe da privataria tucana: a remoção de Dilma do cargo pela via judicial, o STF e sua “tradição recente” (o julgamento do “Mensalão”). É o golpe “democrático”, ou “paraguaio”(em alusão ao golpe que destituiu Fernando Lugo em uma manobra relâmpago executada pelo Judiciário, passando por cima do Congresso).

A mudança “por fora” é, naturalmente, uma medida de força, uma intervenção feita “por fora” das instituições democráticas (Congresso, Judiciário), em outras palavras, um golpe militar. O fato de que tenha sido FHC quem levantou tal hipótese (mesmo que o tenha feito para negá-la em seguida) não deixa dúvidas: é uma probabilidade que não pode ser descartada, embora não seja a melhor opção do ponto de vista dos que estão interessados e trabalhando ativamente pela derrubada do governo.

Justificativas para um golpe “democrático”

Dois dias depois, na mesma Folha de S. Paulo o advogado Ives Grandra da Silva Martins (que também é professor da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército e da Escola Superior de Guerra) publicou uma coluna de opinião, “A hipótese de culpa para o impeachment”, demonstrando que, do ponto de vista do rigor da Lei, é possível justificar já uma ação de impeachment contra Dilma. 

“Pediu-me o eminente colega José de Oliveira Costa um parecer sobre a possibilidade de abertura de processo de impeachment presidencial por improbidade administrativa, não decorrente de dolo, mas apenas de culpa. Por culpa, em direito, são consideradas as figuras de omissão, imperícia, negligência e imprudência.

(…) Como a própria presidente da República declarou que, se tivesse melhores informações, não teria aprovado o negócio de quase US$ 2 bilhões da refinaria de Pasadena (nos Estados Unidos), à evidência, restou demonstrada ou omissão, ou imperícia ou imprudência ou negligência, ao avaliar o negócio.

“E a insistência, no seu primeiro e segundo mandatos, em manter a mesma diretoria que levou à destruição da Petrobras está a demonstrar que a improbidade por culpa fica caracterizada, continuando de um mandato ao outro.

“À luz desse raciocínio, exclusivamente jurídico, terminei o parecer afirmando haver, independentemente das apurações dos desvios que estão sendo realizadas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público (hipótese de dolo), fundamentação jurídica para o pedido de impeachment (hipótese de culpa).

“Não deixei, todavia, de esclarecer que o julgamento do impeachment pelo Congresso é mais político que jurídico, lembrando o caso do presidente Fernando Collor, que afastado da Presidência pelo Congresso, foi absolvido pela suprema corte. Enviei meu parecer, com autorização do contratante, a dois eminentes professores, que o apoiaram (Modesto Carvalhosa, da USP, e Adilson Dallari, da PUC-SP) em suas conclusões”.

Trata-se de uma possibilidade que já estava justificada do ponto de vista da política da direita, conforme Causa Operária já havia afirmado em mais de uma oportunidade. A publicação deste parecer apenas reforça o que já era de se esperar: se o golpe será dado pela via “democrática”, ainda mais pelo STF, é natural que este tenha que ser justificado de acordo com as regras do jogo que se está jogando.

A situação política avança em direção ao golpe de Estado

Comparemos a situação atual à luz da metáfora utilizada em novembro para descrever o progresso da situação política por meio da colocação das engrenagens do golpe de Estado no lugar:

O escândalo político e moral já foi criado. Vem sendo alimentado cotidianamente. A demissão da presidente da Petrobras, Graça Foster, não será encarada pela oposição de direita como uma concessão. É apenas mais um sinal de capitulação do governo.

A luta pela presidência da Câmara dos Deputados terminou de maneira extremamente desfavorável para o governo, comprometendo o controle do PT sobre a Casa e colocando um elemento de direita, apoiado por toda a oposição, na linha de sucessão presidencial.

No apagar das luzes de 2014, o ministro do STF, Marco Aurélio Mello, cobrou em sessão do tribunal que o governo indicasse logo um sucessor para a vaga deixada aberta por Joaquim Barbosa, em julho. A indicação deve ocorrer até o final de fevereiro, segundo a especulação feita pela agência de informações da Folha de S. Paulo.

Quanto à Polícia Federal, o governo do PT parece ter conseguido costurar um acordo, pelo menos por enquanto. O diretor-geral, Leandro Daiello permanecerá no cargo por pelo menos mais um ano a pedido do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Isso se deu depois de o governo ter recebido pressão (em novembro de 2014) para que aceitasse, pela primeira vez na história, a indicação de um nome de uma lista tríplice elaborada por delegados da PF.

Quanto às Forças Armadas, permanece impossível determinar se e em que medida o comando das três armas estaria envolvido nas aventuras golpistas gestadas pela oposição de direita.

A coalizão partidária golpista está articulada e a vitória do chefe da bancada do PMDB na disputa pela presidência da Câmara mostra, em certa medida, o progresso da articulação de uma força parlamentar capaz de dar sustentação ao golpe.

Como já afirmamos acima, a imprensa capitalista apenas intensificou, nos últimos meses, a campanha contra o governo, criando a cobertura para a ação da direita no terreno prático.

Por fim, não parece haver um retrocesso na organização de grupos políticos capazes de atuar de maneira organizada e militar em favor das posições da direita na internet, nos meios intelectuais etc.

Já afirmávamos em novembro do ano passado que “o processo golpista está muito avançado e que os preparativos se aceleram”. Estamos vendo agora parte do resultado desta preparação. 

Da parte do PT e da frente popular há muito pouca ou mesmo nenhuma reação. Tudo o que pode fazer até agora foi insuficiente e artificial. Como dissemos anteriormente, “o PT e a esquerda que se opõe ao golpe de Estado continuam em campanha eleitoral, acreditando que tudo não passa de um simples jogo parlamentar, ou seja, de discursos e aparência”.

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