Realizar uma mobilização dos servidores para derrotar a PEC 32

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A aprovação do substitutivo da PEC 32 na Comissão Especial, que trata da Reforma Administrativa, foi mais uma etapa na escalada de ataques do governo Bolsonaro-Guedes contra os servidores públicos das três esferas.

O texto aprovado mantém quase que intactos todos os aspectos essenciais apresentados pelo executivo federal quando do encaminhamento do projeto ao legislativo, ou seja, o conjunto de propostas que além de suprimir direitos e conquistas da categoria, acena para a liquidação do Estado, vale dizer, o fim das políticas públicas para os setores socialmente menos favorecidos, os trabalhadores e as massas populares, transferindo esses serviços para os “amigos da corte”, os grandes empresários e capitalistas, financiadores da campanha eleitoral de 2018 que elegeu, de forma fraudulenta, os representantes da extrema direita fascista nacional.

Estimulados pelo conteúdo dos ataques aos servidores trazidos pela PEC 32, alguns governadores estaduais (como Eduardo Leite, PSDB/RS; João Doria, PSDB-SP e Rui Costa, do PT) e muitos prefeitos, já colocaram em andamento projetos com conteúdo similar ao do governo federal, inclusive com ataques ainda maiores aos servidores públicos. Não por coincidência essa iniciativa vem ocorrendo, principalmente, nos Estados governados por políticos vinculados à direita liberal, ou defensores da aliança com esses setores, alguns dos quais figuram como pré-candidatos às eleições presidenciais de 2022. Isso comprova que os que buscam se apresentar como alternativas ao presidente fascista, Jair Bolsonaro, são defensores e praticantes da mesma política adotada por ele, em questões fundamentais.

Nas duas últimas semanas, protestos de servidores ocorreram em diversas capitais e cidades, com destaques para os pequenos atos na Esplanada dos Ministérios e no aeroporto de Brasília, bem como para os atos de servidores – liderados pela APEOESP – na Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP).

O repúdio do funcionalismo à PEC 32 e projetos assemelhados, bem como aos ataques neles contidos vem se generalizando em quase todo o país, incorporando trabalhadores do serviço público das três esferas. Esta enorme revolta, no entanto, não vem sendo canalizada de forma a fazer com que centenas de milhares de servidores se mobilizem para impor uma derrota à ofensiva comum à toda a direita, bolsonarista e da “oposição”.

O obstáculo maior à luta dos servidores continua sendo a política implementada pelas direções do movimento sindical do funcionalismo, que insistem em não colocar os servidores em movimento, realizando uma “mobilização” de baixa intensidade.

Começando pela não realização das plenárias, assembleias e encontros presenciais da categoria, substituídos por eventos online, o que, obviamente, não dão conta e não respondem às exigências que estão colocadas como resposta à ofensiva do governo federal e dos governadores.

Para superar essa debilidade e limitação que vem sendo imposta à luta dos servidores; para transpor a inútil política de lobbies parlamentares, de “pressão” sobre os parlamentares do centrão e da “oposição” bolsonarista, inimigos da categoria,  é necessário romper a estratégia defensiva e lançar uma grande campanha nacional contra a Reforma Administrativa. Neste sentido, a Corrente Sindical Nacional Causa Operária, (Servidores em Luta) aponta para a necessidade de um grande e massivo ato, a ser realizado em Brasília, com caravanas vindas de todas as regiões do país, em um dia nacional de paralisações, como forma de enfrentar os ataques do governo e derrotar o projeto que esmaga os servidores e liquida com os serviços públicos.

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